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II SÉRIE-A — NÚMERO 98 18

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 381/XIII (1.ª)

RECOMENDA A PROMOÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O SETOR DAS PLANTAS E

FLORES ORNAMENTAIS

O negócio da floricultura e das plantas ornamentais tinha em 2014 um valor de mercado de 500 milhões de

uros e um valor de produção de 350 milhões. O setor ocupa uma área de cerca de 1000 hectares e será

responsável por um número de postos de trabalhos estimado entre os 4000 e os 5000 empregos, recebendo

estes trabalhadores maioritariamente o Salário Mínimo Nacional. Segundo o INE (Floricultura e plantas

ornamentais, 2012) este setor “recorre maioritariamente a mão-de-obra assalariada (78% da mão-de-obra total),

o que contrasta com o setor agrícola em geral, onde 80% do volume de trabalho é familiar.”

Este é um setor que trabalha maioritariamente para o mercado nacional, que absorve cerca de 80% da

produção. O subsetor das plantas ornamentais e dos viveiros trabalha maioritariamente para o mercado externo,

também porque as obras públicas estão muito diminuídas e estas são o cliente por excelência.

A organização da produção em Portugal e as características do nosso país determinam que cada produtor

produza várias espécies. Isto levanta problemas na constituição das Organizações de Produtores (OP) uma vez

que cada organização só pode corresponder a uma espécie. Para além de o modelo de organização obrigar à

entrega de 90% da produção na OP, o que o setor considera exagerado.

De entre as problemáticas associadas estão também os diferentes critérios e diferentes custos para a

instalação das estufas, que variam entre municípios.

Os fatores de produção, em particular os energéticos têm um peso muito significativo. O custo de produção

é elevado nomeadamente nos quatro meses de inverno, quando é preciso recorrer ao aquecimento das estufas,

o que tem um custos entre os 10 e os 12000€ por hectare e por mês e que são tão mais agravados quanto mais

baixas forem as temperaturas. Os custos com o processo produtivo estão em constante alteração, por exemplo,

o número de pragas e insetos tem vindo a crescer, os fitofármacos têm sido cada vez menos eficazes e outras

soluções ambientalmente maia vantajosas tem custos superiores.

Embora os custos de produção tenham crescido, o preço de venda não tem evoluído da mesma forma. No

essencial, o preço de venda encontra-se estagnado desde há 10 a 15 anos. Este setor sente também

esmagamento de preços imposto pela grande distribuição, o que cria imensas dificuldades, nomeadamente com

vendas abaixo do custo de produção como acontece em outros setores produtivos. Felizmente para o setor a

grande distribuição já teve uma importância maior no seu volume de negócios que tem vindo a ser reduzida.

Estas dificuldades não têm sido acompanhadas dos mecanismos necessários para as ultrapassar. Os atrasos

no arranque do PDR2020 e o facto de uma importante área produtora – distrito de Setúbal – estar fora das

regiões de convergência, não tem ajudado o setor nos últimos anos.

O nosso país tem condições excecionais para o desenvolvimento deste setor, nomeadamente as

relacionadas com as condições climatéricas, contudo, as estruturas públicas não têm acompanhado este setor

com a atenção necessária, nomeadamente não existindo uma estratégia nacional para o seu desenvolvimento.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1. Desenvolva uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, com o envolvimento

das empresas do setor, das associações representativas e das estruturas de planeamento e

investigação do Estado afetos ao ministério da agricultura, que tenha em vista, nomeadamente a

sustentabilidade do setor, os custos de produção e a qualidade do emprego;

2. Adeque o modelo de constituição de Organizações de Produtores às características do setor no nosso

país de modo a que essas organizações respondam às suas necessidades;

3. Avalie a promoção de medidas que permitam redução dos custos de produção, nomeadamente os

relacionados com o fornecimento de gás natural, combustíveis e eletricidade.

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16 DE JUNHO DE 2016 19 Assembleia da República,16 de junho de 2016. O
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