18 DE JUNHO DE 2016 241______________________________________________________________________________________________________________

Contudo, ao contrário do que seria desejável num exercício de prestação de

contas, este capítulo é omisso no que diz respeito ao confronto da evolução

macroeconómica observada com as previsões constantes no Orçamento do

Estado para 2014 e em posteriores documentos de política orçamental,

nomeadamente o Documento de Estratégia Orçamental e o relatório da proposta

de segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014.

Este aspeto é apenas aflorado no ponto relativo ao desenvolvimento das finanças

públicas em 2014, constatando, mas não procurando explicar, as principais

diferenças registadas no que se refere ao contributo da procura interna e da

procura externa para o crescimento real do PIB.

Em particular, e contrariamente ao que seria de esperar, não é feita qualquer

análise à interação entre a evolução macroeconómica em 2014 e a estratégia

orçamental efectivamente implementada. Apenas se constata, muito

superficialmente, que a conjuntura económica contribuiu para a melhoria do saldo

orçamental, sem qualquer tentativa de quantificação deste contributo.

Por outro lado, não é feita qualquer análise do impacto que asduas alterações ao

Orçamento do Estado para 2014, devido a nele terem sido incluídas medidas

posteriormente consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, terão

tido na evolução macroeconómica observada em Portugal ao longo de 2014.

4. EVOLUÇÃO DAS CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

A abundância de dados apresentados na CGE no que diz respeito à situação

financeira das administrações públicas (capítulo III do relatório) contrasta com a

insuficiência da análise da evolução da estratégia orçamental (capítulo II do

relatório).

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

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