II SÉRIE-A — NÚMERO 99 242______________________________________________________________________________________________________________

Nesta análise, ressalta o facto de, contrariamente ao verificado em 2013, o principal

contributo para a redução do saldo orçamental ter sido dado pela evolução da

despesa primária.

Contudo, a análise e sobretudo a explicação da evolução das diferentes rubricas

do quadro 8 – Conta das Administrações Públicas – é escassa, tanto no capítulo II

do relatório como no ponto III.1. - Receitas e Despesas das Administrações Públicas.

Destacamos a ausência de uma justificação para o aumento do consumo

intermédio em 4,9%, relativamente a 2013, aumento este que contraria a afirmação

que inclui esta rubrica como uma daquelas em que assentou “em particular” a

redução da despesa primária, sendo esta, também, uma das rubricas que

“essencialmente” terá sido afetada pelas medidas de consolidação permanente

do lado da despesa.

A ausência de uma justificação para este aumento do consumo intermédio é

particularmente grave, no entender do CES, na medida em que o seu parecer

sobre a proposta de OE2014, afirmava que (citamos) “ao nível da redução da

despesa, o CES considera que esta deveria assentar essencialmente sobre os custos

de funcionamento das Administrações Públicas e sobre os consumos intermédios,

inserindo-a numa efetiva reforma do Estado, devendo evitar penalizações

adicionais sobre os funcionários públicos e sobre os reformados e pensionistas, e

ainda excluir aumentos da carga fiscal”. Considera, ainda, o CES que, no quadro

das preocupações que expressou em diversos pareceres quanto aos riscos de

reduções indiscriminadas de despesas públicas, também no que se refere à

redução dos consumos intermédios esta não deverá comprometer a qualidade,

quantidade e acessibilidade dos serviços públicos.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

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