II SÉRIE-A — NÚMERO 99 248______________________________________________________________________________________________________________

Embora tenha havido uma redução dos Prazos Médios de Pagamento (PMP) estes

ainda se mantêm elevados no SNS, Setor Empresarial do Estado e Administração

Regional.

5. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL

O saldo da Conta da Segurança Social, em 2014 (429,4 milhões de euros), ficou

28,2% abaixo do previsto devido, sobretudo, à diminuição de transferências do

Fundo Social Europeu (FSE).

Em comparação com o ano anterior, o saldo em análise registou uma quebra de

12%. Esta quebra é explicada pela redução das receitas correntes - e

nomeadamente a redução das transferências do Fundo Social Europeu (500

milhões de euros) e do financiamento decorrente da Lei de Bases da Segurança

Social (230 milhões de euros) -, que superou a quebra na despesa corrente de 647,6

milhões de euros, devida, em grande parte, ao corte na atribuição das prestações

sociais.

Em contrapartida, o CES sublinha a evolução positiva das contribuições e

quotizações que aumentaram 240M€ face a 2013.

De notar que, apesar de inferior ao previsto, o saldo orçamental na ótica da

contabilidade pública foi positivo, tendo sido de 429,4 M€ no total da Segurança

Social (como anteriormente referido) e de 431,9M€ para o Sistema Previdencial –

repartição e capitalização.

Como se disse acima, no ano de 2014, as transferências relacionadas com o FSE

tiveram um impacto importante na evolução da conta da segurança social.

Excluindo aquelas transferências, a receita da Segurança Social diminuiu, apenas,

0.8% face a 2013 e a despesa caiu 2.0%, superando o previsto. Tal significa que o

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

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