18 DE JUNHO DE 2016 249______________________________________________________________________________________________________________

saldo global da Segurança Social, excluindo verbas dos fundos comunitários,

aumentou em 2014.

No seguimento dos anos anteriores, em 2014 verificaram-se novas quebras na

despesa com as prestações de desemprego (-18,2%, cerca de 500 milhões a menos

do que em 2013), no abono de família (-3,7%), no Complemento Solidário para

Idosos (-21%), no Rendimento Social de Inserção (-6,6%), e em outras prestações

(-6%).

O CES reforça a sua preocupação, já expressa em sucessivos pareceres, com a

redução das prestações sociais - que são a única fonte de rendimento para

milhares de famílias em situação de desemprego e de pobreza -, quando o

desemprego se mantém a níveis bastante elevados (e em particular o desemprego

de longa duração) e, em 2013, 19,5% da população estava em risco de pobreza

(INE, Inquérito às condições de Vida e Rendimento).

Por fim, o CES sublinha, uma vez mais, a necessidade de continuar a ser melhorada

a informação, disponibilizada na CGE, em matéria de segurança social,

nomeadamente prosseguindo os esforços de uma maior desagregação de

informação por sistemas e regimes na Segurança Social e em relação à Caixa Geral

de Aposentações, que permitam melhor compreender e avaliar a situação e os

desafios futuros.

Refira-se, ainda, os sucessivos atrasos na publicação da Conta da Segurança Social

de 2014, ao ponto de, até à data da conclusão deste parecer, esta não ter sido

divulgada.

Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2014 (aprovado em Plenário a 12/10/2015)

14 / 15