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22 DE JUNHO DE 2016 23

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 384/XIII (1.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MARROCOS

Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Marrocos, nos dias

27 e 28 de junho, a convite de Sua Majestade o Rei de Marrocos.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Marrocos, nos dias 27 e 28

de junho, a convite de Sua Majestade o Rei de Marrocos.”

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Marrocos nos dias 27 e 28 do corrente mês de junho, a convite de

Sua Majestade o Rei de Marrocos, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b), da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 17 de junho de 2016.

O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação a Marrocos, de 27 a 28 de Junho.

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2016.

O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Filipe Soares.

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