22 DE JUNHO DE 2016 25

Alentejano e da Costa Vicentina, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, a

rede natura 2000 (Costa Sudoeste, Ria Formosa/Castro Marim, Monchique, Ribeira de Quarteira, Barrocal,

Cerro da Cabeça, Arade/Odelouca, Caldeirão, Ria de Alvor, Leixão da Gaivota, Piçarras), e, também, as áreas

florestais e matas nacionais. A salvaguarda e valorização destas áreas, de uma riqueza natural muito elevada,

não se compatibilizam com riscos inerentes à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.

Verifica-se, portanto, que à pergunta «quem ganha com isto» não se incluem, em resposta, as populações,

nem os valores ambientais, nem as atividades específicas e tradicionais, nem a sustentabilidade do território. E

se não se servem todas estas dimensões, é de concluir, com nitidez, que a prospeção e produção de

hidrocarbonetos no Algarve só serve os interesses das empresas petrolíferas e, em tudo o mais, só significa

prejuízo. E se acrescentarmos a esta ideia, os parcos royalties que resultariam para o Estado português, bem

como todas as contrapartidas estabelecidas nos contratos, então concluiremos mesmo que o país não ganha

absolutamente nada em todas as dimensões e pontos de vista.

Para além das questões já levantadas, importa referir que num país que procura descarbonizar-se, que

procura apostar nas formas renováveis e limpas de produção de energia, não faz qualquer sentido caminhar em

contraciclo e procurar descobrir e ativar a produção de combustíveis poluentes e altamente lesivos. O combate

ao fenómeno das alterações climáticas, responsabiliza-nos por gerar medidas que respondam pela minimização

e pela inversão da intensificação do aquecimento global, o que constitui um dos maiores desafios com que o

mundo está confrontado. Para isso, não faz sentido que se aposte, o mínimo que seja, em pesquisa e exploração

de petróleo.

Mas toda esta questão torna-se ainda mais grave, porquanto nunca houve espaço para a participação das

populações nos processos de concessão. Atividades desta dimensão, com este risco associado e com este nível

de consequências negativas, não podem ficar imunes à participação ativa dos cidadãos. E nem é aceitável que

fiquem imunes a uma avaliação de impacte ambiental, séria e rigorosa, que, com antecedência e antes do início

de qualquer fase do processo, dê conta dos impactos que podem advir para as populações, para o território e

para toda a componente e dinâmica ambiental, social e económica de toda uma região.

Por tudo isto, e por muito do que aqui fica por referir com pormenor, Os Verdes têm-se desdobrado em

múltiplas iniciativas de esclarecimento de alerta sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve,

junto de diversos agentes e da população, e têm levantado a questão com regularidade na Assembleia da

República, procurando respostas e sensibilidade por parte de agentes políticos. Por exemplo, o PEV questionou

o atual Primeiro-Ministro, num debate quinzenal, sobre as irregularidades no contrato com a Portfuel, e estamos

na expectativa de que esse contrato seja mesmo anulado.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes, em continuidade da sua ação pela sustentabilidade do País,

apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

exortar o Governo a:

Suspender os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos

no Algarve e na Costa Alentejana, abrindo um amplo processo de debate público que envolva todos os

agentes, associações, movimentos, autarquias da região, e todos os demais interessados,

comprometendo-se a ter em conta a vontade expressa das populações.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de junho de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.