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22 DE JUNHO DE 2016 3

RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LYON

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Lyon, entre os dias

21 e 23 de junho.

Aprovada em 17 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 179.º da Constituição

da República Portuguesa e nos artigos 39.º e 40.º do Regimento que, para além do Presidente e dos Vice-

Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por 38 Deputados, distribuídos

do seguinte modo:

Partido Social Democrata (PSD) 14 Deputados

Partido Socialista (PS) 14 Deputados

Bloco de Esquerda (BE) 3 Deputados

Centro Democrático Social (CDS-PP) 3 Deputados

Partido Comunista Português (PCP) 2 Deputados

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) 1 Deputado

Pessoas-Animais-Natureza (PAN) 1 Deputado

Aprovada em 17 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar

a Conta Geral do Estado de 2014.

Aprovada em 17 de junho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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