6 DE JULHO DE 2016 77

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 412/XIII (1.ª)

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação à República Federativa do Brasil, entre

os dias 2 e 10 de agosto próximo, a fim de assistir à abertura dos Jogos Olímpicos e visitar as Comunidades

Portuguesas no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 413/XIII (1.ª)

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação aos Estados Unidos da América, entre

os dias 18 e 24 de setembro próximo, a fim de participar na 71.ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Palácio de São Bento, 5 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 418/XIII (1.ª)

APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA 2015

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, no âmbito da

apreciação da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 2015,

o seguinte:

1. Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do Relatório previsto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º

43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, no âmbito

do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.