7 DE JULHO DE 2016 33

Assembleia da República, 7 de julho de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Nuno Serra — Berta Cabral — António Costa Silva — Maurício

Marques — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fernando Virgílio Macedo — Ulisses Pereira — António Topa

— Carla Barros — Carlos Silva — Cristóvão Norte — Álvaro Batista — António Ventura — António Lima Costa

— José Carlos Barros — Emídio Guerreiro — Fátima Ramos — Luís Campos Ferreira — Luís Vales — Paulo

Neves — Emília Cerqueira — Jorge Paulo Oliveira — Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo — Carlos Peixoto

— Pedro do Ó Ramos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 426/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A VALORIZAÇÃO DO AEROPORTO DE BEJA ENQUANTO

INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

A ideia do aproveitamento civil da base aérea de Beja começou a surgir no início da década de 90 do século

passado, tendo-se iniciado através de um protocolo com diferentes entidades. A ideia assentava basicamente

na baixa necessidade de investimento, face à existência de infraestruturas de uso militar e na necessidade de

garantir o escoamento de produtos da região, nomeadamente a partir do espectável aumento da produção

potenciado pelo projeto de Alqueva e da capacidade produtiva já instalada no perímetro de rega do Mira, onde

a qualidade é atestada pela produção de “primores”.

Todo o processo de criação do novo aeroporto foi complexo, tendo muitos governos assumido o seu

desenvolvimento, mas pouco fazendo para que este se concretizasse. Só a persistência, a luta e a revindicação

das populações, de responsáveis autárquicos e instituições da região e dos partidos que estiveram sempre ao

lado do projeto permitiram que ele nunca fosse abandonado e viesse a ser concretizado.

O modelo final de concretização foi através de uma empresa pública – a EDAB – Empresa de

Desenvolvimento do Aeroporto do Beja – constituída principalmente entre o Estado e os municípios da região,

através da sua associação representativa e deteve a responsabilidade da construção da infraestrutura. O

aeroporto depois de construído passou a integrar o universo da ANA, SA, e a EDAB foi extinta.

O aeroporto foi concluído em 2010, arrastou-se posteriormente um processo de certificação, concluído em

2012. Apesar do tempo ter passado o aeroporto continua sem um adequado aproveitamento e sem dar um

contributo, que pode, para o desenvolvimento regional. Esta situação tem dado azo a manobras demagógicas

e de ataque ao projeto, que medem o sucesso dos aeroportos apenas pelos passageiros transportados, como

se eles não servissem para mais nada, escondendo sempre os objetivos dos planos estratégicos do aeroporto

e também os responsáveis por não ter havido desenvolvimento desses planos.

O anterior governo PSD/CDS confrontado com a situação e sendo pressionado pela região para a resolução

do problema, criou, em 29 de maio de 2012, através do Despacho n.º 7740/2012 do Secretario de Estado das

Obras Públicas, Transportes e Comunicações, um Grupo de Trabalho para a utilização civil do aeroporto de

Beja. Esse grupo tinha por missão revisitar os pressupostos que estiveram na base do investimento na

infraestrutura e propor formas de rentabilização das vertentes civil e comercial do aeroporto. Num prazo de 90

dias “as principais determinações e recomendações saídas dos trabalhos” deveriam ser dadas a conhecer à

tutela.

O Grupo de Trabalho produziu um relatório que está datado de setembro de 2012. Contudo, após este

trabalho promovido pelo governo, este nada mais fez para desenvolver o aeroporto de Beja. A única medida

com implicações no projeto foi a privatização da ANA, SA, transformando uma medida positiva, que era a

integração do aeroporto na rede aeroportuária nacional, numa preocupação acrescida que é a gestão dessa

rede com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento.

Os desenvolvimentos que se conhecem na região, relacionado com o aeroporto de Beja, é a instalação de

uma unidade de desmantelamento de aeronaves, mas a verdade é que já se fala deste projeto há mais de quatro

anos.