II SÉRIE-A — NÚMERO 109 2

RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FRANÇA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a França, entre os

dias 10 e 11 do corrente mês de julho.

Aprovada em 7 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 381/XIII (1.ª)

(RECOMENDA A PROMOÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O SETOR DAS PLANTAS E

FLORES ORNAMENTAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Treze Deputados do GP do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 381/XIII

(1.ª) – “Recomenda a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais”, ao

abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da

República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 16 de junho de 2016, foi admitida a 17 de junho de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

05 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Palmira Maciel (PS), Carlos Matias

(BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). As Sr.as Deputadas Palmira Maciel e Patrícia Fonseca levantaram questões

em relação ao n.º 2 do PJR.

5. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate, referindo que tomou boa nota das sugestões feitas

e que eventualmente as iria reverter no texto.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 7 de junho de 2016.

O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

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