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II SÉRIE-A — NÚMERO 110 12

“Em matéria de transporte ferroviário, as opções políticas em Portugal aparecem em contracorrente com

outros países da Europa. Quando as questões energéticas são cada vez mais um problema, a tomada de

medidas que empurram os portugueses para soluções individuais de transporte, fazem muito pouco sentido.

Para além de deixarem sem opção de mobilidade, todos aqueles que não têm solução individual. Além disto,

também especialistas apontam para a necessidade de se fazer o percurso inverso: a valorização do transporte

coletivo. Nesta matéria aponta-se mesmo a eletrificação da linha do Alentejo como condição essencial para

melhorar a exploração económica daquela ligação ferroviária. Aponta-se, ainda, a necessidade de reforçar uma

rede secundária de alimentação da rede principal, como uma medida útil.

Reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto

a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projeto agrícola do país, não faz qualquer sentido.

Abdicar da linha do Alentejo, não promovendo a sua adequada modernização é mais uma forma de penalizar

uma região com indicadores sociais e demográficos que nos devem preocupar a todos.”

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:

1. Assuma como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua

eletrificação;

2. Garanta a qualificação das ligações, através das condições das composições e da adequação dos

horários, como forma de atrair passageiros;

3. Avalie modelos de exploração económica do troço entre Beja e a estação da Funcheira, tendo como

objetivo a sua reativação;

4. Não abdique da consideração da linha do Alentejo no plano ferroviário nacional;

5. Considere a reposição de um comboio regional na linha do sul que possa servir todas as estações,

articulando os seus horários com a possibilidade de utilização dos comboios de longo curso.

Assembleia da República, 7 de julho de 2016.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Bruno Dias — João Oliveira — Francisco Lopes — Paulo Sá —

Miguel Tiago — Carla Cruz — Paula Santos — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.