II SÉRIE-A — NÚMERO 112 2

N.º 436/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que acompanhe Projetos de resolução [n.os 282, 298, 435 e 436/XIII (1.ª)]: o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro

N.º 282/XIII (1.ª) [Pela melhoria da cobertura e alargamento (BE).

da oferta de serviços de programas na Televisão Digital

Terrestre (TDT)]: Propostas de resolução [n.os 15 e 16/XIII (1.ª)]: (a)

— Vide projeto de lei n.º 98/XIII (1.ª). N.º 15/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto

N.º 298/XIII (1.ª) (Recomenda ao Governo a preparação do da Organização de Direito Público Europeu, assinado em

alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Atenas, em 27 de outubro de 2004.

Digital Terrestre): N.º 16/XIII (1.ª) — Aprova o Protocolo n.º 12 que altera a — Vide projeto de lei n.º 98/XIII (1.ª). Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das

N.º 435/XIII (1.ª) — Uma estratégia integrada para a Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em

experimentação, investigação e inovação vitivinícola na 4 de novembro de 2000.

Região Demarcada do Douro (PSD). (a) São publicadas em Suplemento.