II SÉRIE-A — NÚMERO 112 44

2. Clarifique se é possível encontrar uma solução de transição que permita o funcionamento de cursos no

âmbito da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, até que haja o adequado número de mestres e doutores/as;

3. Colabore para encontrar uma solução que respeite o artigo 3.º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro,

que reconhece a “autonomia técnica e deontológica no exercício profissional da prática das terapêuticas

não convencionais.”

Assembleia da República, 14 de julho de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.