14 DE JULHO DE 2016 7

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra

Abstenção X

Artigo 4.º – Condições de prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT

 Votação indiciária da proposta de alteração apresentada pelo PS para os n.os 3 e 5. Aprovada

indiciariamente. Fica prejudicada a redação dos n.os 3 e 5 do texto de substituição.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra

Abstenção X

 Votação indiciária dos n.os 1, 2, 4 e 6 do texto de substituição dos projetos de lei n.os 98/XIII (1.ª) (BE) e

185/XIII (1.ª) (PCP) e dos projetos de resolução n.os 282/XIII (1.ª) (PEV) e 298/XIII (1.ª) (PS). Aprovados

indiciariamente.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra

Abstenção X

Artigo 5.º – Desenvolvimento da TDT

 Votação indiciária do artigo 5.º do texto de substituição dos projetos de lei n.os 98/XIII (1.ª) (BE) e 185/XIII

(1.ª) (PCP) e dos projetos de resolução n.os 282/XIII (1.ª) (PEV) e 298/XIII (1.ª) (PS). Aprovado

indiciariamente.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X X X X

Contra

Abstenção X

Artigo 6.º – Norma transitória

 Votação indiciária da proposta de eliminação apresentada pelo PSD. Rejeitada indiciariamente.

PSD PS BE CDS-PP PCP

Favor X

Contra X X X X

Abstenção