II SÉRIE-A — NÚMERO 113 2

N.º 440/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade N.º 445/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de da aposta nos cuidados de saúde no distrito de Santarém levantamento sobre a utilização de veículos de tração animal (CDS-PP). e consequente regulamentação (PAN).

N.º 441/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a possibilidade N.º 446/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de e a aplicação de regimes de aposentação relativos a cuidados de saúde primários (BE). situações específicas (PCP). N.º 447/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a N.º 442/XIII (1.ª) — Pela melhoria da prestação de cuidados redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares de saúde na Lezíria do Tejo (PCP). para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade

N.º 443/XIII (1.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017

de cuidados de saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, (BE).

Guimarães (PCP). N.º 448/XIII (1.ª) — Recuperação do Ateneu Comercial de

N.º 444/XIII (1.ª) — Travar a destruição da IP Engenharia, Lisboa (BE).

defender e promover a engenharia ferroviária nacional (PCP).