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II SÉRIE-A — NÚMERO 115 52

necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã)

a Ferreira do Zêzere.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 330/XIII (1.ª)

– (BE) – Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço

entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, vincando a prioridade da reabilitação deste troço.

Recordou o forte desinvestimento público em consequência da política da Troica de abandono da rede

rodoviária nacional, com a consequente degradação, até ao acréscimo da sinistralidade, mais grave nesta via

regional com trânsito de pesados.

Concluiu com a urgência para a requalificação deste troço.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (PEV) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 371/XIII

(1.ª) – (PEV) – Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache

do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere, recordando que o PEV tem vindo a fazer perguntas ao Governo.

Sublinhou a importância da vertente económica e de coesão territorial desta via de comunicação como

alavanca do desenvolvimento desta região, cuja dimensão local destacou, com escoamento de produtos da

Região.

Lembrou, em 2014, o encerramento por dois meses, desta estrada pelo desmoronamento de barreira, com

pesadas consequências económicas.

O Sr. Deputado Hugo Costa (PS) cumprimentou os autores dos dois projetos de resolução e destacou,

explicando, o papel crucial desta estrada na Região, com os Concelhos com mais dificuldades económicas

destes distritos,

Referiu-se ao encerramento, em 2014, desta estrada pelo desmoronamento de barreiras, com inúmeras

perdas económicas.

Concordou com a recuperação prioritária desta estrada.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) concordou com os Projetos de Resolução, destacando a importância do

combate às assimetrias regionais e económicas com relevo na vida das Populações.

Recordou que a Comunidade intermunicipal do médio Tejo tem chamado a atenção para o problema e referiu-

se aos problemas de segurança existentes e à coordenação com o atravessamento pelo IC8, detalhando.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) notou tratar-se de estrada que carece de investimento, com

importância local, e de especial beleza e com floresta, mas com problema de segurança pela circulação de

veículos de grande dimensão.

Lembrou a dificuldade económica herdada pelo anterior Governo e que limitou uma intervenção nesta

estrada.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) associou-se aos Projetos de Resolução sobre este troço

rodoviário muito relevante.

Citou a resposta do Governo, a pergunta feita, sobre a renegociação dos contratos de concessão, de que o

contrato do Pinhal interior foi alvo de redução, e cuja singularidade notou.

Apoiam esta iniciativa, que consideram muito relevante.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) deu as notas seguintes:

1. Distinguiu reparação de requalificação de estrada, solução que explicou e de que salientou a mais valia.

2. Registou a convergência dos Grupos parlamentares; interrogou-se sobre a razão de se ter chegado a

este ponto, que explicou pela política errada nos últimos quatro anos de enquadrar a manutenção destas

estradas nas subconcessões rodoviárias a privados, posteriormente retiradas, e sublinhou a importância da

intervenção do Estado na gestão destas estradas (Estradas de Portugal), citando o caso de reversão da

subconcessão Pinhal litoral (Mota Engil).

4. Os Projetos de Resolução n.º 330/XIII (1.ª) – (BE) e n.º 371/XIII (1.ª) – (PEV) foram objeto de discussão

na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 6 de julho de 2016.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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