II SÉRIE-A — NÚMERO 115 54

Concordou com a proposta do PCP, mas considerando longos os prazos previstos, apesar do muito tempo

decorrido.

Lembrou a candidatura do Tapete de Arraiolos a património cultural e imaterial da Humanidade.

Acompanham integralmente o projeto de resolução do PCP.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) disse acompanhar o Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª)

(PCP) e considerou tratar-se de questão de interesse nacional.

Sublinhou que o Tapete de Arraiolos representa um produto português importante para a marca Portugal. O

que impõe a sua proteção.

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) juntou-se ao consenso para a defesa do Tapete de Arraiolos e

considerou a certificação essencial para a defesa do património e da economia nacional e local.

Concluiu afirmando acompanhar o Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª) (PCP).

O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) registou o apoio unânime a esta iniciativa, esperando vê-la aprovada.

Em relação aos prazos, recordou a espera de 14 anos e considerou os 6 meses previstos como prazo

máximo.

Salientou a vantagem do tratamento multidimensional pela valorização económica e profissional e da

formação, referindo a concorrência desleal vinda da China e de várias outros pontos do Mundo.

Disse esperar que a candidatura a Património da Humanidade venha a ter sucesso.

4. O Projeto de Resolução n.º 370/XIII (1.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 6 de Julho de 2016.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 372/XIII (1.ª)

[PROMOVE AÇÕES INSPETIVAS PARA AVERIGUAR E GARANTIR A QUALIDADE DO SERVIÇO DE

TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PRESTADO PELA EMPRESA TRANSPORTES SUL DO

TEJO (TST)]

Novo texto do projeto de resolução

Exposição de motivos

O serviço prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo, concessionária para prestação de serviços de

transporte rodoviário de passageiros nos concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela,

Seixal, Sesimbra e Setúbal, não tem correspondido às necessidades e expectativas dos seus utentes.

Há mais de um ano que persiste a não realização de carreiras, bem como o incumprimento dos horários

estabelecidos.

As denúncias multiplicam-se. Da diminuição de carreiras entre Cacilhas e as diversas localidades dos

concelhos de Almada e Seixal, entre outras, à alteração de horários ou à deterioração dos equipamentos

existindo vários autocarros que circulam sem condições de conforto e segurança mínimos, os problemas

acumulam-se. Particularmente, as carreiras n.º 107 – Quinta do Brasileiro/Cacilhas/Quinta do Brasileiro e n.º