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II SÉRIE-A — NÚMERO 115 58

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 373/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS LEGISLATIVAS E DE FORMAÇÃO NO SENTIDO

DE REDUZIR O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES COM MORTES ENVOLVENDO TRATORES

AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º

373/XIII (1.ª) – “Recomenda ao Governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o

elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais”, ao abrigo do disposto na

alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do

n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 09 de junho de 2016, foi admitida a 15 de junho de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

13 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Fátima Ramos (PSD), Santinho Pacheco (PS) e João Ramos

(PCP).

5. O Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) (PCP) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 14 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 391/XIII (1.ª)

(RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA FORENSE À CARTEIRA DE CRÉDITO DA CAIXA

GERAL DE DEPÓSITOS)

Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativa à

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. O Projeto de Resolução n.º 391/XIII (1.ª) (BE) – Recomenda a realização de uma auditoria forense à

carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos – deu entrada na Assembleia da República, a 24 de junho de

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