II SÉRIE-A — NÚMERO 116 34

Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2016.

Os Deputados do PSD: Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — Berta Cabral — Luís Leite Ramos —

Manuel Frexes — Álvaro Batista — António Leitão Amaro — Nuno Serra — Carlos Abreu Amorim — Teresa

Morais — Nilza De Sena — António Costa Silva — Cristóvão Crespo — Carlos Peixoto — Adão Silva — José

Carlos Barros — Sara Madruga da Costa — Jorge Paulo Oliveira — Emília Santos — Bruno Coimbra.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 249/XIII (1.ª)

(APOIA A ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE COGUMELOS SHIITAKE E ACABA COM A

PENALIZAÇÃO DOS NOVOS PRODUTORES POR VIA DA APRESENTAÇÃO DE GARANTIAS

BANCÁRIAS COMO CONDIÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NOS PROJETOS APROVADOS NO ÂMBITO DOS

APOIOS AO DESENVOLVIMENTO RURAL)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do GP do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º

249/XIII/1.ª – “Apoia a organização da produção de cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos

produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos

aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes

dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 13 de abril de 2016, foi admitida a 15 de abril de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

19 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) João Ramos (PCP), Júlia Rodrigues

(PS) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. O Sr. Deputado Carlos Matias (BE) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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