Debates Parlamentares - Diário 116, p. 35 (2016-07-20)

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20 DE JULHO DE 2016 35

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 252/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE REGULAMENTE A PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO,

DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COGUMELOS E TRUFAS SILVESTRES)

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do GP do PS tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º

252/XIII/1.ª – “Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e

comercialização de cogumelos e trufas silvestres”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de abril de 2016, foi admitida a 15 de abril de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

19 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues (PS) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) João Ramos (PCP), Carlos Matias

(BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues (PS) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia

da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 353/XIII (1.ª)

(PROPÕE MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA INFANTIL)

Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução n.º 353/XIII (1.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da

República (RAR).

20 DE JULHO DE 2016 35 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 252/XIII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REGULAMENTE A PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COGUMELOS E TRUFAS SILVESTRES) Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1. Catorze Deputados do GP do PS tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 252/XIII/1.ª – “Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas silvestres”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 15 de abril de 2016, foi admitida a 15 de abril de 2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia. 2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 19 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos. 3. A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues (PS) procedeu à apresentação do PJR. 4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) João Ramos (PCP), Carlos Matias (BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). 5. A Sr.ª Deputada Júlia Rodrigues (PS) encerrou o debate. 6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 19 de julho de 2016. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, (Joaquim Barreto)——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 353/XIII (1.ª) (PROPÕE MEDIDAS DE COMBATE À POBREZA INFANTIL) Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 353/XIII (1.ª) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (RAR).

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