II SÉRIE-A — NÚMERO 116 38

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) Jamila Madeira (PS), Carlos Matias

(BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate.

6. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 392/XIII (1.ª)

(PELA GARANTIA DA LEGALIDADE E RESPEITO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NO

PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DO NOVO BANCO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 423/XIII (1.ª)

(SUSPENSÃO DO PROCESSO DESPEDIMENTO COLETIVO NO NOVO BANCO E SALVAGUARDA

DOS DIREITOS E DOS POSTOS DE TRABALHO)

Informação da Comissão de Trabalho e Segurança Social relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e catorze Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentarem os Projetos de Resolução

n.os 392/XIII (1.ª) e 423/XIII (1.ª) ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 24 de junho e a 7 de julho, foram admitidas a

28 de junho e a 7 de julho de 2016, respetivamente, e baixaram nessas datas à Comissão de Trabalho e

Segurança Social.

3. Os projetos de resolução contêm uma designação que traduz o objeto e bem assim uma exposição de

motivos.

4. Não tendo sido solicitado por qualquer grupo parlamentar que a respetiva discussão se realizasse em

reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do RAR, a mesma teve lugar na reunião da Comissão de Trabalho

e Segurança Social de 13 de julho de 2016 nos seguintes termos:

 O Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE) começou por lembrar que a versão mais recente do plano de

reestruturação, que ainda não foi dado a conhecer às organizações representativas dos trabalhadores,

deu lugar à rescisão de contrato com 500 trabalhadores e no dia 23 de maio o Novo Banco anunciou o