II SÉRIE-A — NÚMERO 116 44

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 401/XIII (1.ª)

[RECOMENDA A INCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO DE APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS

MÚLTIPLOS DO CRATO (BARRAGEM DO PISÃO) NAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO EM

REGADIO]

Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo

128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Doze Deputados do GP do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 401/XIII

(1.ª) – “Recomenda a inclusão do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato

(barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em regadio”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

(Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

Esta iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 30 de junho de 2016, foi admitida a 01 de julho de

2016 e baixou à Comissão de Agricultura e Mar, nesse mesmo dia.

2. O Projeto de Resolução (PJR) foi objeto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de

19 de julho de 2016, que decorreu nos termos abaixo expostos.

3. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) procedeu à apresentação do PJR.

4. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados Cristóvão Crespo (PSD) Luís Testa (PS), Carlos Matias (BE)

e Patrícia Fonseca (CDS-PP).

5. Realizou-se uma 2.ª ronda onde intervieram os mesmos Srs. Deputados

6. O Sr. Deputado João Ramos (PCP) encerrou o debate, informando que aceita as sugestões feitas pelo

Sr. Deputado Luís Testa (PS) e que iria fazer chegar um novo texto à Comissão já com essas alterações

incluídas.

7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

Assembleia da República, em 19 de julho de 2016.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

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