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II SÉRIE-A — NÚMERO 116 48

para estes produtores, durante vários anos. No caso dos castanheiros a perda de produção é também muito

elevada tendo ficado nestas zonas a campanha deste ano completamente comprometida.

Perante a gravidade das situações causadas pela destruição climatérica e as consequências futuras, o

GP/PSD considera que o Governo deve acompanhar e avaliar os melhores instrumentos financeiros e

administrativos disponíveis para intervir, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos numa região

de elevada relevância agrícola do País.

Este fenómeno climatério surge na sequência de vários outros episódios semelhantes, que têm feito de 2016

um ano atípico em termos de humidade relativa nas plantas agrícolas cujas consequências são sentidas nas

várias culturas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Proceda a um levantamento exaustivo dos prejuízos causados por esta intempérie nos Concelhos de Alijó,

Sabrosa e Valpaços, do distrito de Vila Real;

2) Avalie e estude a possibilidade de declarar nos termos e designadamente para os efeitos da Lei nº 27/2006,

de 3 de junho, a situação de calamidade pública para estes concelhos afetados pela intempérie e

consequentemente mobilize os instrumentos necessários;

3) Disponibilize um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afetados por esta intempérie, de

forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição das infraestruturas de produção agrícola e a apoiar

a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020 e

VITIS);

4) Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito direcionada para os produtores das regiões mais

afetadas pela intempérie que tenham que repor o potencial produtivo;

5) Avalie a possibilidade de isentar os produtores agrícolas afetados por esta intempérie de contribuições

para a Segurança Social durante um determinado período de tempo.

Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2016.

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Luís Pedro Pimentel — Luís Leite

Ramos — Maria Manuela Tender — Nuno Serra — Maurício Marques — António Lima Costa — Carla Barros —

António Ventura — Emília Cerqueira — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Carlos Peixoto — José Carlos

Barros — Álvaro Batista.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 452/XIII (1.ª)

VALORIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS

Exposição de motivos

Proteger a floresta contra incêndios constitui um dos objetivos prioritários estabelecidos na Lei de Bases da

Política Florestal – Lei n.º 33/96, de 17 de agosto. Nessa linha, também o programa do atual XXI Governo

Constitucional veio atribuir primazia “à proteção da floresta face aos incêndios e agentes bióticos nocivos”.

Para a prossecução destes objetivos, em 1999, foi lançado o Programa de Sapadores Florestais (PSF),

organizando estruturas dotadas de capacidade e conhecimentos específicos adequados. Ao longo do ano

desenvolvem, com caráter permanente e de forma sistemática e eficiente, ações de silvicultura preventiva e

simultaneamente ações de vigilância e de apoio ao combate de incêndios florestais.

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