20 DE JULHO DE 2016 49

O Programa, como instrumento da política florestal, visa contribuir para a diminuição do risco de incêndio e

a valorização do património florestal, reforçando as estruturas de prevenção e de combate já existentes, numa

ação conjugada de esforços das diferentes entidades empenhadas na defesa da floresta contra os incêndios.

Concretizou-se com a publicação do Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de maio, que define as regras e os

procedimentos a observar na criação e reconhecimento de Equipas de Sapadores Florestais (ESF) e na

regulamentação dos apoios à sua atividade.

A constituição de ESF teve especial incidência nos espaços florestais privados (a maioria dos espaços

florestais) e nas áreas de baldio, de forma a privilegiar a gestão associativa, revelando-se da maior importância

a participação e responsabilização das e dos produtores florestais e de outros agentes económicos, em matéria

de proteção e conservação do património florestal nacional.

O Sapador Florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao

exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta. A qualificação é atribuída após a frequência dos

módulos de formação fundamental do Referencial de Formação de Sapador Florestal, inserto no Catálogo

Nacional de Qualificações, da Agência Nacional para a Qualificação.

A profissão de sapador florestal encontra-se regulamentada pela Portaria n.º 90/2012, de 30 de março, sendo

a Autoridade Florestal Nacional a autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das

qualificações profissionais.

As equipas são formadas no mínimo por cinco efetivos e constituem a unidade base de operação dos

sapadores florestais.

Segundo dados publicados no site do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em junho

de 2012, existiam 283 Equipas de Sapadores Florestais em Portugal. Estas equipas distribuíam-se por todo o

território continental, estando mais concentradas na zona norte e centro, em concordância com a distribuição

das grandes manchas florestais.

No entanto, números recentemente vindos a público apontam para a atual existência de um menor número

de equipas, com uma redução de cerca de 8,5%, ao longo dos quatro últimos anos.

No entanto, dezassete anos após a criação das primeiras Equipas de Sapadores Florestais, é generalizado

o reconhecimento da qualidade do seu trabalho e o seu enorme contributo para a prevenção e vigilância de

incêndios, quer pelas entidades ligadas à floresta quer pela sociedade em geral.

Apesar deste reconhecimento as entidades responsáveis pela gestão de Equipas de Sapadores Florestais,

nomeadamente associações e cooperativas, têm-se debatido com dificuldades crescentes. A manterem-se

estes problemas, a viabilidade de manutenção de algumas destas equipas poderá estar em risco, ou, pelo

menos, comprometida a sua inteira operacionalidade.

É extensa a lista dos problemas e bloqueios. Muitas Equipas de Sapadores necessitam de renovação de

material e de viaturas. Há viaturas que têm muitos anos e que precisam de ser substituídas.

Por outro lado, muitos Sapadores ainda não tiveram acesso à formação prevista na legislação que

regulamenta a sua atividade.

O apoio financeiro de 35 mil euros por ano e por equipa é insuficiente e não houve atualização deste valor

desde o ano 2000. Para manter o mesmo nível, o apoio por ano e por equipa deveria ser hoje de 47 mil euros.

De resto, há que ter em conta os elevados custos de manutenção, o preço dos seguros, (sendo uma atividade

de risco, são muito caros) e o longo período dedicado ao serviço público, vigilância e combate. Durante este

período de atividade, as equipas não podem prestar serviço aos produtores e proprietários florestais, origem de

algumas receitas adicionais e indispensáveis, para cofinanciamento do serviço.

A agravar o quadro, no passado recente, foram frequentes os atrasos nos pagamentos dos apoios

contratualizados com as entidades gestoras das Equipas de Sapadores Florestais.

Por outro lado, a contratualização anual mediante apresentação prévia de candidatura ao Fundo Florestal

permanente gera instabilidade, insegurança e aumenta os atrasos nos pagamentos. A título de exemplo, para o

ano corrente ainda não foram assinados os protocolos que permitem os financiamentos.

As entidades gestoras das Equipas de Sapadores tem um papel muito difícil. É problemática a permanente

satisfação dos compromissos assumidos com salários, segurança social, seguros, aquisição de combustíveis e

manutenção do equipamento. Frequentemente têm mesmo de recorrer à banca, pondo em risco o património

pessoal dos dirigentes que avalizam os empréstimos.