II SÉRIE-A — NÚMERO 116 50

Reconhecendo o enorme contributo das Equipas de Sapadores Florestais para a defesa e a promoção da

floresta e reconhecendo as dificuldades das respetivas entidades gestoras em manter estas equipas, impõe-se

a adoção de algumas medidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Promova um aumento significativo do número de Equipas de Sapadores Florestais, como investimento

indispensável na prevenção dos incêndios florestais;

2 – Proceda a uma atualização do financiamento das equipas, de forma a viabilizar a atualização salarial dos

sapadores e a enfrentar o aumento dos custos de manutenção e funcionamento;

3 – Passem a plurianuais os contratos entre o respetivo organismo do Ministério da Agricultura, das Florestas

e do Desenvolvimento Rural, de modo a garantir estabilidade no funcionamento das equipas, nomeadamente

na contratação de trabalhadores;

4 – Proceda progressivamente à substituição das viaturas mais antigas, bem como dos equipamentos de uso

pessoal e coletivo que já não oferecem garantias de segurança;

5 – Execute pagamento dos apoios previstos com a necessária regularidade para o normal funcionamento

das equipas;

6 – Proporcione com regularidade a formação que se exige aos Sapadores Florestais para o bom

desempenho das suas funções, particularmente específicas e exigentes.

Assembleia da República, 20 de julho de 2016.

As Deputados e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Pedro Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Maria Luísa Cabral — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 10/XIII (1.ª)

(APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE ESPANHA RELATIVO À

COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA, ASSINADO EM BAIONA, EM 22 DE JUNHO DE 2015)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

INDICE

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Nota introdutória

O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 5 de maio de 2016, a Proposta de Resolução n.º 10/XIII (1.ª)

que visa aprovar o “Acordo entre a República e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no domínio da

Defesa”, assinado em Baiona, no dia 22 de junho de 2015.