II SÉRIE-A — NÚMERO 116 52

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

A coincidência das nossas posições, valores e interesses, juntamente com a exigente situação orçamental

que vivemos, incentiva a uma abordagem mais cooperante da relação bilateral entre ambos os Estados também

em matéria de defesa e de partilha de capacidades. Por essa razão, o CDS-PP saúda Acordo bilateral de defesa,

por refletir um conjunto de contributos que instituem uma política de defesa mais consistente e coerente face

aos múltiplos desafios que enfrentamos.

É neste contexto que o CDS-PP encara o referido Acordo como um importante e oportuno instrumento para

o reforço das relações bilaterais entre Portugal e Espanha.

PARTE III – CONCLUSÕES

1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 11 de setembro de 2014, a Proposta de Resolução

n.º 10/XIII (1.ª) que visa aprovar o Acordo entre a República e o Reino de Espanha relativo à Cooperação

no domínio da Defesa, assinado em Baiona, no dia 22 de junho de 2015.

2. Face ao exposto, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de Parecer que

a Proposta de Resolução n.º 10/XIII (1.ª) está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia

da República.

Palácio de S. Bento, 19 de junho de 2016.

O Deputado Autor do Parecer, Filipe Lobo d´Ávila — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP.

PARTE V – ANEXO

Relatório da Comissão de Defesa Nacional.

Anexo

Relatório da Comissão de Defesa Nacional

ÍNDICE

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE IV – ANEXOS

PARTE I – CONSIDERANDOS

1 – NOTA PRÉVIA

O Governo apresentou, a 5 de maio de 2016, de acordo com o que está previsto na alínea d) do n.º 1 do

artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 198.º do Regimento da Assembleia da