25 DE JULHO DE 2016 13

6- Avalie os riscos que uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na costa

alentejana possa ter para outras atividades económicas, em particular para o turismo.

Aprovada em 1 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE

PETRÓLEO E GÁS NO ALGARVE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo a suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás,

convencional ou não-convencional, no Algarve.

Aprovada em 1 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E A CONSOLIDAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE

SAÚDE NO HOSPITAL DE SANTA LUZIA, EM ELVAS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Reforce o serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, no sentido de o adequar às

necessidades dos utentes, tendo em conta as características geográficas da região, assim como as suas

especificidades socioeconómicas, mantendo as valências de cirurgia e ortopedia.

2- Mantenha e reforce todas as valências médicas disponibilizadas pelo Hospital de Santa Luzia,

garantindo a contratação dos profissionais indispensáveis ao seu normal funcionamento, designadamente

médicos, enfermeiros e assistentes técnicos.

3- Assegure as condições para a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica,

nomeadamente nas áreas de análises clínicas, radiologia, medicina física e reabilitação, cardiologia e

gastrenterologia.