II SÉRIE-A — NÚMERO 122 26

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa:

1. No âmbito do Dia Mundial da Hepatite aderir ao movimento NOhep;

2. Em linha com o Despacho n.º 6401/2016, de 16 de maio do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

dotar o Programa de Saúde Prioritário na área das Hepatites Virais de meios humanos e financeiros

suficientes para a prossecução do seu objetivo, nomeadamente do acesso às novas opções

terapêuticas;

3. Estabelecer programa integrado, nacional (incluindo, portanto, as Regiões Autónomas) e sistemático,

para a eliminação da Hepatite C que passe por:

a. Prevenção

b. Rastreio

c. Diagnóstico, e em particular nos grupos especiais de doentes nomeadamente co-infectados,

doentes reclusos e doentes em terapêutica com agonistas opióides

d. Tratamento adequado

e. Monitorização

4. Envolver as associações de doentes na definição das políticas de saúde relativas à Hepatite C

5. Reforçar papel importante da Medicina Geral e Familiar no rastreio das Hepatites virais e na ligação aos

cuidados primários de saúde

6. Investir na formação dos profissionais de saúde em termos de Hepatites Virais

Palácio de S. Bento, 28 de julho de 2016.

Os Deputados do PS: Luísa Salgueiro — Maria Antónia Almeida Santos — António Sales — Domingos

Pereira — Eurídice Pereira — João Gouveia — Luís Graça — Luís Soares — Marisabel Moutela.

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