O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 36 a) Português e se encontrem no território nacional de ou
Pág.Página 36
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 36 a) Português e se encontrem no território nacional de ou
Pág.Página 36
Página 0037:
29 DE JULHO DE 2016 37 3 - Sem prejuízo do disposto na demais legislação aplicável
Pág.Página 37
29 DE JULHO DE 2016 37 3 - Sem prejuízo do disposto na demais legislação aplicável
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 38 Artigo 9.º Meios de salvaguarda de bens culturais
Pág.Página 38
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 38 Artigo 9.º Meios de salvaguarda de bens culturais
Pág.Página 38
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 40 2 - Uma vez recebida a informação a que se refere o núme
Pág.Página 40
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 40 2 - Uma vez recebida a informação a que se refere o núme
Pág.Página 40