30 DE JULHO DE 2016 17

RESOLUÇÃO

POR CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E DE TRABALHO DIGNAS NO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO

HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA, EM GUIMARÃES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Dê início às obras de reabilitação no serviço de urgências do Hospital da Senhora da Oliveira, em

Guimarães, criando condições de atendimento condigno para os utentes e condições de trabalho para os

médicos, enfermeiros e outros profissionais.

2- Proceda à contratação dos profissionais de saúde em falta, tais como enfermeiros e assistentes

operacionais, de forma a conseguir uma melhor organização do trabalho, evitando os elevados tempos de

espera e criando condições que permitam um atendimento de qualidade à população.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA LEZÍRIA

DO TEJO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Proceda com urgência às diligências necessárias para a construção do novo bloco operatório no Hospital

Distrital de Santarém.

2- Proceda à contratação de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e

terapêutica e assistentes operacionais, de modo a colmatar as graves carências existentes no Hospital Distrital

de Santarém e a garantir, nomeadamente, o melhor funcionamento da urgência e das especialidades e a

colmatar a grave situação de atraso nas consultas externas.

3- Desenvolva um programa de contingência para resolver, o mais depressa possível, as 3 500 cirurgias

identificadas como necessárias e não realizadas no Hospital Distrital de Santarém.

4- Considere a reabertura das extensões de saúde que foram encerradas nos últimos anos e proceda ao

melhoramento das instalações que se encontrem degradadas ou se revelem disfuncionais, de modo a garantir

o seu adequado funcionamento.

5- Proceda ao recrutamento e contratação dos profissionais de saúde necessários para colmatar as graves

carências de médicos de família no distrito de Santarém, promovendo a necessária articulação entre os cuidados

de saúde primários e os cuidados hospitalares.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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