30 DE JULHO DE 2016 5

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO DO PORTO DA

PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES

DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS NACIONAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Inicie, com urgência, operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim, de modo a que estas

sejam concluídas antes do início do próximo inverno.

2- Promova, com cientistas, comunidades piscatórias e associações de promoção de segurança no trabalho

marítimo, a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento nos

diversos portos de pesca nacionais.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA A32 E DA SUA LIGAÇÃO À A25

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Abandone em definitivo o traçado anteriormente previsto para o prolongamento da A32, tendo em vista a

ligação à A25, e promova, no mais curto espaço de tempo, a avaliação de um traçado alternativo, articulando

com as autarquias locais que se encontram representadas na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro,

depois de ouvidas as populações e as associações locais.

2- Faça cessar, no imediato, os constrangimentos ao uso dos solos impostos pela solução de traçado

anteriormente prevista para o prolongamento da A32 entre Oliveira de Azeméis e a A25 em Albergaria-a-Velha.

Aprovada em 20 de julho de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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