O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE SETEMBRO DE 2016 33

Serra (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Fátima Ramos

(PSD) — António Costa Silva (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Bruno Vitorino (PSD)

— Álvaro Batista (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Maria

Manuela Tender (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Teresa Leal Coelho

(PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — António Leitão Amaro (PSD) — José António Silva (PSD) — José

Carlos Barros (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Maria Das Mercês Borges (PSD)

— Isaura Pedro (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Manuel Rodrigues (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 2 PROJETO DE LEI N.º 162/XIII (1.ª) APROVA UMA
Pág.Página 2
Página 0003:
15 DE SETEMBRO DE 2016 3 A lei que posteriormente regulou os baldios, Lei n.º 68/93
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 4 comunidades locais. 2 – As coisas imóveis do subseto
Pág.Página 4
Página 0005:
15 DE SETEMBRO DE 2016 5 junta de freguesia, delegação de poderes de administração
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 6 assembleia de compartes, constituir entre si grupos de bald
Pág.Página 6
Página 0007:
15 DE SETEMBRO DE 2016 7 sua cartografia, as principais confrontações e a área.
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 8 Artigo 15.º Finalidades dos baldios Os
Pág.Página 8
Página 0009:
15 DE SETEMBRO DE 2016 9 respetivos compartes constituídos em assembleia e nos term
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 10 g) O número dos membros integrantes do órgão se for eleito
Pág.Página 10
Página 0011:
15 DE SETEMBRO DE 2016 11 l) Fiscalizar a atividade do conselho diretivo e, no âmbi
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 12 a) Do conselho diretivo; b) Da comissão de fiscaliz
Pág.Página 12
Página 0013:
15 DE SETEMBRO DE 2016 13 a) Organizar a proposta da relação de compartes e
Pág.Página 13
Página 0014:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 14 Secção III Outras disposições sobre imóveis comunit
Pág.Página 14
Página 0015:
15 DE SETEMBRO DE 2016 15 Artigo 37.º Expropriação por utilidade pública
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 16 5 – Se a alienação for feita para um dos fins referidos no
Pág.Página 16
Página 0017:
15 DE SETEMBRO DE 2016 17 2 – Quando o regime de associação referido no número ante
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 1 18 esses serviços restituirão a cada parte o valor correspond
Pág.Página 18
Página 0019:
15 DE SETEMBRO DE 2016 19 Artigo 49.º Norma revogatória 1 – É
Pág.Página 19