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Quarta-feira, 21 de setembro de 2016 II Série-A — Número 4

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 74, 93, 250, 252, 286, 289 e 293/XIII 45/2003, de 22 de agosto, e Lei n.º 71/2013, de 2 de (1.ª)]: setembro):

N.º 74/XIII (1.ª) (Revoga o regime jurídico da requalificação — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada

de trabalhadores em funções públicas): pelos serviços de apoio.

— Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Modernização Administrativa.

N.º 93/XIII (1.ª) (Revoga o regime de requalificação): N.º 286/XIII (1.ª) (Consagra o Andante, passe social

— Vide projeto de lei n.º 74/XIII (1.ª). intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o

N.º 250/XIII (1.ª) (Confirma o Passe Social Intermodal como âmbito geográfico do respetivo zonamento):

título em todos os transportes coletivos de passageiros e — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras

atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Públicas.

Metropolitana de Lisboa): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação e Obras N.º 289/XIII (1.ª) (Clarifica a neutralidade fiscal em sede de

Públicas. terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do

N.º 252/XIII (1.ª) (Enquadra as terapêuticas não enquadramento base das terapêuticas não convencionais e à

convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º

terceira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, com as 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício

alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não

novembro, e reforça a correta interpretação da Lei n.º convencionais):