23 DE SETEMBRO DE 2016 21

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 480/XIII (2.ª)

REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMÕES

O centenário Liceu Camões, atual Escola Secundária Camões, em Lisboa, continua sem obras de fundo e a

forma como as marcas do tempo se fazem notar na fragilidade das estruturas está a preocupar cada vez mais

a comunidade escolar. Os telhados e tetos deixam entrar a água da chuva provocando graves infiltrações e as

paredes apresentam profundas fissuras horizontais, uma prova visível de que estão a ceder.

Esta Escola, com cerca de 1800 alunos, está classificada como monumento de interesse público e foi

integrada na Parque Escolar para reforço sísmico, com vista à segurança de todos os utilizadores do complexo

escolar. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil certificou deficiências funcionais e estruturais a exigir

urgente requalificação já em 2012 (Relatório n.º 78/2012 do LNEC).

O campo de jogos foi encerrado pela DREL há 10 anos, «porque o muro podia desabar a qualquer momento,

o que punha em causa a segurança dos alunos». Desde então os estudantes não fazem desporto ao ar livre.

Também os laboratórios de Física, de Química e demais aguardam modernização e requalificação de

estruturas, instalações e equipamentos.

Esta é, pois, uma situação que não se compadece com mais demoras e atrasos. Estão em causa a segurança

de quem lá estuda e trabalha e a sobrevivência de uma escola considerada, muito justamente, como monumento

de interesse público.

Os problemas já são antigos e a requalificação dos edifícios por parte da Empresa Parque Escolar chegou a

ter início marcado para agosto de 2011.

Não obstante declarações do Governo e do Conselho de Administração da Parque Escolar em resposta a

um pedido de informação da Comissão de Educação e Ciência irem todas no sentido das obras se iniciarem em

breve, a verdade é que nada de substancial foi ainda aprovado.

Desconhece-se que tenha sido lançado o concurso público internacional da empreitada e teme-se que esta

situação se arraste no tempo com os evidentes prejuízos para toda a comunidade escolar e, em particular, para

os alunos e para quem ali trabalha.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que Inicie, urgentemente, o processo

de requalificação da Escola Secundária de Camões garantindo para isso os montantes necessários a todas as

fases do processo.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 481/XIII (2.ª)

DOTE OS MEIOS AÉREOS MILITARES AFETOS AO TERRITÓRIO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA

MADEIRA, QUE ATUALMENTE DESEMPENHAM MISSÕES DE FISCALIZAÇÃO, BUSCA E

SALVAMENTO, COM CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO NO COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS

A Madeira tem sido atingida nos últimos anos por vários incêndios de grande dimensão que têm causado

avultados prejuízos – 13 e 14 de agosto de 2010, 17 de julho de 2012, 15 e 16 de agosto de 2013 e 8 a 12 de

agosto de 2016.