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II SÉRIE-A — NÚMERO 5 22

O incêndio deste ano provocou a morte de três pessoas e causou prejuízos avaliados em 157 milhões de

euros. Mais de duzentos edifícios foram danificados.

A cada ocorrência, despoleta-se um aceso debate sobre a vantagem de utilização de meios aéreos de

combate aos fogos, de que a região autónoma não dispõe.

Os incêndios ganham dimensão quando encontram condições meteorológicas favoráveis, nomeadamente

altas temperaturas, combinadas com baixas taxas de humidade relativa do ar e com ventos fortes, que

potenciam a rápida progressão das chamas no terreno.

Os ventos fortes limitam a capacidade operacional das aeronaves. As condições que favorecem a rápida

propagação dos incêndios são aquelas que limitam a eficácia da utilização dos meios aéreos de combate. Esta

é uma das principais razões que levam os especialistas a desaconselhar a aquisição de tais equipamentos.

Outro fator, muito relevante, é o custo do investimento. A Proteção Civil Municipal do Funchal dispõe de um

relatório que aponta para um investimento inicial na ordem dos 60 milhões de euros, entre equipamentos e

estruturas de apoio, e um custo anual em manutenção de três milhões.

Entende o Bloco de Esquerda que tais recursos seriam aplicados com maior proveito na implementação de

uma política de prevenção e de ordenamento florestal: uma ação contínua no combate à proliferação de espécies

exóticas infestantes, como o eucalipto, o pinheiro e a acácia, mais propícias à propagação dos fogos e à

ocorrência de deslizamentos de terrenos, e também na plantação das espécies endémicas que caraterizam a

floresta Laurissilva, pois são mais resistentes ao avanço das chamas e mais eficazes para suster as encostas e

evitar derrocadas.

Um tal programa protege a paisagem, previne a ocorrência de fogos, o deslizamento de terras e cria emprego.

A competência para o implementar é do Governo Regional, que tem descurado completamente a prevenção e

o ordenamento, quer florestal quer urbanístico. A incúria do Governo Regional da Madeira, que ao longo dos 40

anos da autonomia esteve sempre nas mãos do PSD, explica as consequências trágicas dos incêndios e das

cheias.

O governo da República já anunciou a intenção de envolver a Força Aérea na gestão dos meios aéreos de

combate aos fogos. A Madeira dispõe de meios aéreos, mas para resgate e salvamento, mais concretamente

um helicóptero da força aérea estacionado na ilha do Porto Santo. Deve ser avaliada a possibilidade de essa

aeronave ser dotada de capacidade de combate a fogos, o que seria um investimento muito menor do que a

aquisição de meios aéreos dedicados, ou ser equacionada a sua substituição por outra que combine as duas

valências – resgate e salvamento e combate a fogos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que Após avaliação de viabilidade,

dote os meios aéreos militares afetos ao território da Região Autónoma da Madeira, que atualmente

desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos

fogos florestais.

Assembleia da República, 23 de setembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Paulino Ascenção — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Catarina Martins.

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