23 DE SETEMBRO DE 2016 25

São estes alguns dos motivos que levam Os Verdes a apresentar o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve

recomendar ao Governo que sejam implementadas medidas, em colaboração com o Governo regional, das

quais resultem:

1. O reforço efetivo dos meios de prevenção e de combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira,

incluindo o recurso a meios aéreos.

2. O apoio às populações afetadas pelo drama dos incêndios na Madeira, incluindo realojamento,

recuperação de habitações, desburocratização de processos de candidaturas e financiamento,

recuperação de áreas agrícolas e florestais, auxílio psicológico, designadamente a muitas das crianças

afetadas.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 23 de setembro de 2016.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.