II SÉRIE-A — NÚMERO 7 30

uma transição gradual da vida ativa, facilitando o prolongamento da vida laboral de forma voluntária,

nomeadamente favorecendo modelos de trabalho a tempo parcial.

Uma sociedade mais equilibrada implica a criação de pontes entre as gerações. Pontes que permitam aos

mais novos valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender, e que a estas, por seu

turno, permitam partilhar conhecimento e disponibilidade.

Uma política para o envelhecimento positivo deve, pois, apontar o caminho da criação de oportunidades para

todas as pessoas que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu benefício e no da própria

sociedade, mas devem também considerar a garantia da existência de mecanismos efetivos de proteção que

salvaguardem e atendam às particularidades, riscos e fragilidades destas pessoas.

Neste sentido, o Programa do anterior Governo preconizava, designadamente, as seguintes medidas:

– Introduzir a reforma a tempo parcial, por forma a estimular o envelhecimento ativo e mitigar o impacto da

entrada na reforma;

– Incentivar as empresas, designadamente as médias e grandes, a estabelecerem um Plano de Gestão da

Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos, que inclua formação em novas qualificações e atualização de

qualificações técnicas e apoio na gestão eficaz dacarreira em função da idade, bem como projetos de melhoria

das condições de trabalho e sensibilização para a prevenção da saúde (física e mental), entre outros aspetos;

– Criar um programa de incentivo ao empreendedorismo a partir dos 55 anos;

– Reconhecer a importância das universidades sénior, procedendo à sua integração numa estratégia de

promoção e divulgação da importância do envelhecimento ativo, fomentando igualmente cursos de e-learning;

– Incentivar o desenvolvimento de iniciativas de voluntariado intergeracional através dos Bancos Locais de

Voluntariado e das estruturas públicas e privadas locais;

– Continuar a reforçar os mecanismos de apoio que assegurem a qualidade de vida aos idosos que

pretendam continuar a residir junto das suas famílias, procurando opções face à institucionalização.

O envelhecimento populacional que nos preocupa e motiva a nossa ação é também uma oportunidade para

criar as condições para uma participação ativa das pessoas idosas na vida da comunidade e mesmo nas

dinâmicas económicas desenvolvidas. As pessoas idosas são um benefício e um recurso para a sociedade,

devendo por isso ser alvo de uma atenção equivalente a esse estatuto.

A qualidade de vida na sua fase mais avançada exige um planeamento antecipado e adequado por parte dos

decisores políticos que deverão adotar estratégias de inclusão positiva das pessoas mais velhas, em detrimento

da adoção de medidas pontuais e sectoriais, muitas vezes estigmatizantes, dirigidas especificamente à

população idosa.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados

abaixo assinados do Grupos Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende

ao Governo que:

– Sejam desenvolvidas as medidas que contribuam para um envelhecimento positivo e para a qualidade de

vida das pessoas idosas e que, de forma clara, promovam o bem-estar e a inclusão social ao longo da vida,

reconhecendo a importância dos seniores nas comunidades.

– Seja inequivocamente assumido o compromisso com a execução de políticas públicas no âmbito do

envelhecimento designadamente através da implementação de um Plano Nacional plurianual, com um horizonte

temporal de execução alargado – preferencialmente de oito a dez anos – sublinhando a sua transversalidade

nas políticas da administração central e local, designadamente na área da educação, da saúde, da justiça, da

segurança, do emprego e solidariedade, do ordenamento do território, da habitação, das acessibilidades, da

conciliação da vida familiar e pessoal, bem como no domínio da participação cívica.

– Este Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo deverá envolver todas as áreas

ministeriais e entidades representativas da sociedade civil, devendo promover a sua articulação com os planos

e programas nacionais sectoriais já existentes e os programas específicos desenvolvidos ao nível autárquico,

assegurando que todas as dimensões do envelhecimento se encontram integradas, nos programas existentes

e que vierem a ser implementados.

– Neste sentido, o Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo deverá:

1. Estabelecer a execução e calendarização de todas as medidas a desenvolver por cada área ministerial

envolvida;