O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 2

reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de educação bilingue de alunos surdos (BE). março (BE). N.º 506/XIII (2.ª) — Recomenda que os automóveis ligeiros N.º 501/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um de passageiros ou mistos para uso de pessoas com grupo de recrutamento para docentes de Língua Gestual deficiência sejam integrados na Classe 1 para efeitos de Portuguesa (BE). portagens (BE).

N.º 502/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que as pessoas N.º 507/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a classificação com deficiência com taxa de incapacidade igual ou superior a das scooters de mobilidade de modo a permitir o seu acesso 60% sejam incluídas no protocolo celebrado entre o INR e a a todos os modos de transporte de passageiros (BE). CP de modo a acederem ao desconto de 25% nas tarifas N.º 508/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a (BE). intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, N.º 503/XIII (2.ª) — Pela eliminação do fator de em Lisboa (CDS-PP). sustentabilidade aplicável às pensões de invalidez N.º 509/XIII (2.ª) — Preservação do serviço público de ISBN convertidas em pensões de velhice (BE). (BE). N.º 504/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que a Língua N.º 510/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata e total Gestual Portuguesa seja incluída no leque de atividades de requalificação da EN125 entre Vila do Bispo e Vila Real de enriquecimento curricular existentes (BE). Santo António e a reposição da construção das variantes e N.º 505/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a outros troços que constavam no contrato inicial (BE). disponibilização de ensino de Língua Gestual Portuguesa aos/às alunos/as ouvintes nas escolas de referência para a

Páginas Relacionadas
Página 0021:
12 DE OUTUBRO DE 2016 21 PROJETO DE LEI N.º 317/XIII (2.ª) ASSEGURA O
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 11 22 até uma pessoa trans conseguir o relatório exigido pela l
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE OUTUBRO DE 2016 23 Artigo 3.º Âmbito Todas as pessoas tê
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 11 24 Artigo 9.º Retificação da informação de gén
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE OUTUBRO DE 2016 25 o) (…); p) (…); q) (…); r) (…); <
Pág.Página 25