II SÉRIE-A — NÚMERO 13 62

ANEXO XI

Informação contida no Código Único Europeu

a) Sequência de identificação da dádiva:

i. Código do banco de tecidos e células

ii. Número único da dádiva

b) Sequência de identificação do produto:

i. Código do produto

ii. Número do fracionamento

iii. Data de validade

Estrutura do Código Único Europeu

SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA SEQUÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

DÁDIVA

CÓDIGO DO BANCO DE CÓDIGO DO PRODUTO

TECIDOS E CÉLULAS

NÚMERO NÚMERO DO DATA DE Identificado

Código do Número de ÚNICO DA FRACIONA VALIDADE r do

país de banco de DÁDIVA Número do MENTO (AAAAMMDD) sistema de

acordo com a tecidos e Produto codificação

ISO 3166-1 células do produto

2 caracteres 6 caracteres 13 caracteres 1 caracter 7 caracteres 3 caracteres 8 caracteres alfabéticos alfanuméricos alfanuméricos alfabético alfanuméricos alfanuméricos numéricos

ANEXO XII

Dados a registar no compêndio dos bancos de tecidos e células da EU

C. Informação sobre o banco de tecidos e células:

1. Nome do banco de tecidos e células;

2. Código nacional ou internacional do banco de tecidos e células;

3. Nome da instituição em que banco de tecidos e células está localizado (se aplicável);

4. Endereço do banco de tecidos e células;

5. Contactos publicáveis: correio eletrónico funcional, telefone e fax;

D. Informação sobre a autorização do banco de tecidos e células:

1. Nome da(s) autoridade(s) competente (s) de autorização;

2. Nome da(s) autoridade(s) nacional(ais) competente(s) responsável(eis) pela manutenção do compêndio

dos bancos de tecidos e células da UE;

3. Nome do titular da autorização (se aplicável);

4. Tecidos e células para os quais foi concedida autorização;

5. Atividades efetivamente realizadas para as quais foi concedida autorização;

6. Estado da autorização (concedida, suspensa, revogada, no todo ou em parte, cessação voluntária da

atividade);

7. Detalhes sobre eventuais condições e isenções aditadas à autorização (se aplicável).

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