II SÉRIE-A — NÚMERO 13 14

apresentados dados estatísticos sobre os professores na Europa, incluindo as suas idades, o sexo, as condições

de trabalho, o estatuto profissional, as horas de trabalho, os salários, e a idade de reforma; o Capítulo 2, que

trata da formação inicial dos professores e dos apoios no início da carreira, e o Capítulo 4, que discute a

mobilidade transnacional dos professores, durante a sua formação inicial e em serviço.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Key data on education in Europe [Em linha] 2012. Brussels: Eurydice, 2012.

[Consult. 10 Jan. 2014]. Disponível na intranet da AR em WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/key_data_education_2012.pdf>. ISBN 978-92-9201-242-7

Resumo: O relatório constitui uma contribuição valiosa para o debate sobre a política da educação quer ao

nível europeu, quer ao nível nacional. Com base em dados da Eurydice, do Eurostat e do estudo internacional

PISA, fornece indicadores quantitativos e qualitativos padronizados e facilmente comparáveis, que oferecem

uma ampla visão geral da organização e funcionamento dos sistemas de ensino europeus. No Capítulo E,

intitulado: “Teachers and Management Staff”, são apresentados dados sobre a situação no emprego dos

professores.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Key data on teachers and school leaders in Europe [Em linha]: 2013.

Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2013. [Consult. 10 Jan. 2014]. Disponível na intranet

da AR em WWW: . ISBN

978-92-9201-412-4.

Resumo: Os indicadores apresentados nesta publicação sobre os professores e os dirigentes escolares na

Europa abrangem várias questões de grande atualidade relacionadas com a profissão docente e a escola. São

abordadas as diferentes fases da carreira de um professor desde a entrada inicial na profissão até à sua

aposentação. Os indicadores analisam as diferentes estruturas e vertentes do ensino, os modelos básicos de

formação inicial, as qualificações finais, o tempo de formação e a formação profissional. O apoio dado aos

professores recém-contratados nos primeiros anos de profissão também é abordado, assim como o rácio

professor-aluno, o sexo e a idade dos professores.

O relatório analisa ainda os principais procedimentos para o recrutamento e a contratação de professores, a

sua situação contratual e as políticas e planeamento das medidas usadas por forma a garantir a existência de

um número suficiente de professores. O desenvolvimento profissional contínuo também é abordado, quer em

termos de condições de participação, incentivos e planeamento ao nível das escolas, quer em termos dos

regimes de mobilidade transnacionais para professores. Finalmente, são abordadas as condições de trabalho

dos professores, incluindo aspetos como o tempo de trabalho, o apoio aos professores, os vencimentos, os

subsídios adicionais e a idade da reforma.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e

França.

ESPANHA

Pelo seu conteúdo, a Lei Orgânica n.º 2/2006, de 3 de maio, sobre educação em geral, corresponde e pode

ser configurada como a lei de bases do sistema educativo espanhol. O Capítulo IV do seu Título III é dedicado

ao reconhecimento, apoio e valorização do pessoal docente, reportando-se o artigo 106.º especificamente

respeito à avaliação da função pública docente e a disposição transitória dezassete ao acesso à função pública

docente.51

51 Dado o seu interesse mais direto para a questão central em análise, transcreve-se essa disposição transitória, que diz o seguinte: “1 - El Ministerio de Educación y Ciencia propondrá a las Administraciones educativas, a través de la Conferencia Sectorial de Educación, la adopción de medidas que permitan la reducción del porcentaje de profesores interinos en los centros educativos, de manera que en el plazo de cuatro años, desde la aprobación de la presente Ley, no se sobrepasen los límites máximos establecidos de forma general para la función