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Sexta-feira, 14 de outubro de 2016 II Série-A — Número 14

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 36 e 37/XIII (2.ª)]: N.º 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017: — Texto da proposta de lei. — Parecer do Conselho Económico e Social.

N.º 37/XIII (2.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017: — Texto da proposta de lei. — Mapas de I a XXI (a). — Relatório (b). (a) Os Mapas I a XXI são publicados em Suplemento. (b) O Relatório é publicado em 2.º Suplemento.