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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 14

 Implementar plenamente o Passaporte Qualifica, que reúna não apenas o currículo ou caderneta

de competências passadas mas também o registo do caminho que é necessário percorrer para

completar um percurso formativo tendente à qualificação;

 Constituir plataformas de diálogo e parceria, com vista à promoção de formas de articulação

reforçada das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com as

necessidades das empresas;

 Integrar a promoção dos níveis de qualificação dos portugueses e as dinâmicas de

aprendizagem ao longo da vida como fatores criadores de condições para empregabilidade e trabalho

digno como aspetos estratégicos das discussões em sede de concertação social.

Neste âmbito, importa ainda apostar no RVCC profissional, reforçando a rede de operadores para

a certificação de competências em exercício, que complemente e alicerce a formação e qualificação

que os ativos empregados desenvolvam no âmbito da aprendizagem ao longo da vida.

O reforço e alargamento da Rede QUALIFICA pressupõe uma meta de ampliação da rede de

Centros QUALIFICA em 26% até 2017 (até 300 centros), articulada com: (i) o reforço dos meios

disponíveis nos atuais centros para a qualificação e ensino profissional, dotando-os de técnicos

qualificados e de condições para assegurar o aumento da atividade e uma atuação mais

descentralizada; (ii) a diversificação dos pontos de acesso à rede, com melhor informação e

encaminhamento para as respostas; e (iii) a mobilização dos parceiros no terreno (e.g. escolas

profissionais, centros de formação profissional do IEFP, gabinetes de inserção profissional, Municípios

e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais, iniciativas locais).

Promover o emprego, combater a precariedade

Não obstante uma significativa melhoria global dos indicadores do mercado de trabalho em 2016,

com o desemprego a recuar para os níveis mais baixos dos últimos anos, a aceleração do crescimento

do emprego coloca-o ainda em níveis abaixo dos que antecederam a crise financeira. Na mesma linha,

foram conseguidos progressos relevantes no recuo do desemprego de longa duração e do desemprego

jovem; no entanto, o desemprego jovem e o desemprego de longa e de muito longa duração (DLD e

DMLD) estão ainda em patamares elevados. Por outro lado, o mercado de trabalho continua a

apresentar níveis preocupantes de segmentação e precariedade, especialmente entre os jovens.

Assim, a criação sustentada de emprego de qualidade e a redução do desemprego, nomeadamente

dos jovens e dos desempregados de longa duração, continuam a constituir desígnios estratégicos para

os próximos anos.

Neste sentido, importa dar continuidade à construção de uma agenda de promoção do emprego e

de combate à precariedade, assente desde logo na retoma do dinamismo do diálogo social aos

diferentes níveis – da concertação social à negociação coletiva de nível sectorial e de empresa. Para

tal, promover-se-á um aprofundamento da articulação com as empresas e a economia para a

identificação e promoção de novas oportunidades de emprego para os desempregados inscritos nos

serviços de emprego - para os quais serão desenvolvidas novas metodologias de ativação e apoio à

procura de emprego por forma a facilitar uma integração sustentada no mercado de trabalho.

Em 2016, no sentido de proceder a uma reorientação sustentada destas medidas, o Ministério do

Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social realizou uma avaliação preliminar das políticas

ativas do mercado de trabalho na base da qual se procedeu à reorientação destas medidas,

designadamente com mudanças de regras nos apoios à contratação e nos estágios. Em 2017,

prosseguir-se-á com a implementação destas mudanças, salientando-se os seguintes objetivos:

 Implementação das novas regras nos apoios à contratação e nos estágios profissionais;

 Melhorar o desempenho das políticas ativas do mercado de trabalho na ativação dos

desempregados orientando-as para a melhoria dos níveis e da qualidade do emprego criado, com

reforço da ligação à criação de emprego, nomeadamente através do prémio aos empregos

efetivamente existentes após o fim do apoio, do maior direcionamento para os contratos sem termo e

do reforço dos mecanismos de criação líquida de emprego;

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