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14 DE OUTUBRO DE 2016 33

 Elaborar um Plano de Ação “Litoral XXI”, que estabelece o conjunto de ações anuais e

plurianuais a desenvolver aos diversos níveis-central, de cada ARH e local- para defender a integridade

da linha de costa e para valorizar a zona costeira;

 Recuperar e valorizar o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas, através da

implementação das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária.

Investir num setor energético mais competitivo e sustentável

Conforme anteriormente referido, Portugal ainda se debate com um nível de dependência

energética que constitui um obstáculo importante para o desenvolvimento da economia, impedindo

uma maior competitividade da produção nacional e dificultando o caminho a percorrer para a

descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo promoverá um conjunto de

medidas no sentido de:

 Analisar todos os potenciais ganhos para o sistema de forma a promover a sua sustentabilidade

económica, nomeadamente, através da revisão do regime de determinação dos juros da dívida de

forma a reduzir o peso deste encargo no custo da eletricidade, do regime de revisibilidade dos Custos

de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), cujo final está previsto em 2017 e do regime de

gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos desta produção

sobre o sistema elétrico e promover a concorrência no mercado gás;

 Promover e implementar redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam

uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia;

 Criar um mecanismo concorrencial de determinação das necessidades de investimento em nova

capacidade no sistema;

 Concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS), com vista à redução do

respetivo preço;

 Criar um Operador Logístico de Mudança de Operador independente (eletricidade e gás natural)

que agilize o switching e preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a

percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia;

 Promover e agregar (pooling) virtualmente produtores-consumidores de energia, relativamente

a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, sem qualquer

subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico;

 Aproveitar o potencial solar de Portugal, com o objetivo de promover o desenvolvimento da rede

para acomodar a capacidade a instalar e continuar a afirmar o modelo de remuneração da produção

de energia solar a preços de mercado;

 Reforçar as interligações de eletricidade e gás da Península Ibérica com o resto da Europa e

concretizar a interligação energética de Portugal com o Reino de Marrocos;

 Promover a investigação científica aplicada quanto a tecnologias limpas e novos métodos de

produção de eletricidade a partir de fontes renováveis;

 Criar de medidas que garantam o funcionamento mais competitivo do mercado do GPL;

 Promover a competitividade, da concorrência do mercado, da transparência dos preços e do

bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo;

 Monitorizar os critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos ao consumo a

nacional.

6. Modernização do Estado

A forma de atuação do Estado, nas mais diversas esferas, tem melhorado desde meados da

primeira década do Século XXI. Todavia, existem ainda áreas de em que é possível melhorar esse

desempenho, de modo a facilitar a vida aos cidadãos, promover o investimento e garantir o

desenvolvimento económico. Para superar os obstáculos que ainda persistem, o Governo considera

prioritário implementar e acelerar reformas relevantes de modernização do Estado, que valorizam as

funções do Estado e reforçam a sua capacidade de resposta aos desafios da economia e da sociedade.

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