II SÉRIE-A — NÚMERO 14 6

No domínio da cidadania lusófona sublinha-se o desenvolvimento a implementação da Nova Visão

Estratégica da CPLP e incremento das atividades da Comunidade, promovendo também a abertura da

CPLP à sociedade civil, aos Observadores Associados e Consultivos e às comunidades lusófonas

vivendo fora do espaço da CPLP. Neste âmbito, assinala-se também a participação no

desenvolvimento de espaço de cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação

científica em torno do mar, da energia, dos portos e transporte marítimo, da valorização da orla costeira,

do combate à pesca ilegal e promoção da pesca marinha, e da exploração económica e

ambientalmente sustentável dos recursos marinhos.

Uma nova política para a Europa

Portugal continuará a contribuir, no quadro europeu, para o reforço dos princípios da solidariedade,

da coesão e da convergência entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e as suas

instituições, e promover o investimento, o crescimento e o emprego. O Governo continuará a defender

a aplicação transversal destes princípios às políticas da UE (sejam económicas, sociais, financeiras ou

outras), para assim garantir uma maior identificação dos cidadãos com a Europa, promover o

reencontro com os valores e desígnios do ideal europeu e encontrar soluções partilhadas para desafios

comuns.

Entre os desafios mais prementes destacam-se: i) o estabelecimento de um quadro orçamental

sustentável, a par da implementação de políticas estruturais essenciais para a coesão económica e

social e o crescimento sustentável da UE; ii) a resposta à atual crise dos refugiados e migrantes; iii) a

estabilização da vizinhança europeia; iv) a estratégia de combate ao terrorismo; v) a negociação das

condições de saída do Reino Unido; vi) a monitorização do Estado de direito; e vii) a proteção dos

direitos sociais.

Portugal, salvaguardando o método “comunitário” e o princípio da igualdade dos Estados membros,

continuará a participar ativamente no debate político nas instâncias da UE, nomeadamente no

Conselho de Assuntos Gerais e no Conselho Europeu, valorizando a dimensão política no debate e na

decisão sobre as problemáticas económicas e financeiras.

No âmbito da política orçamental e crescimento económico, Portugal irá desenvolver em 2017,

as seguintes medidas de política:

 Empenho na defesa dos interesses nacionais e europeus no quadro da União Económica e

Monetária e do desenvolvimento do mercado interno;

 Potenciar os instrumentos financeiros e políticos da União Europeia no sentido da redução dos

desequilíbrios económicos e sociais entre Estados Membros;

 Criação de um Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego;

 Defesa dos interesses europeus e nacionais na revisão intercalar do Quadro Financeiro

Plurianual 2014-2020 e na preparação do período pós 2020, bem como nas discussões sobre a Política

de Coesão e a avaliação do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos;

 Apoio a uma estratégia europeia de relançamento do investimento.

Consolidação do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça

 Consolidação da UE como espaço de livre circulação de pessoas, com o aperfeiçoamento dos

princípios basilares e dos mecanismos que lhe são afetos;

 Desenvolvimento de uma política de migrações, equilibrada, assente no incentivo a vias de

migração regular como alternativa aos fluxos migratórios irregulares, e combate às causas das

migrações através da cooperação estruturada com países terceiros de origem e de trânsito;

 Participação na política para os refugiados e requerentes de asilo, participando ativamente na

reforma do sistema europeu comum de asilo;