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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 72______________________________________________________________________________________________________________

“Pilares” das GOP, o CES não pode deixar de sublinhar, numa perspetiva

mais específica, os seguintes pontos:

6.1. A qualificação dos portugueses tem uma dupla característica de

educação e de formação para a atividade profissional, pelo que se

reforça a necessidade de coordenação entre estas políticas e as

iniciativas no âmbito das competências das organizações

empresariais, profissionais e sindicais. O CES lamenta que as GOP não

valorizem expressamente o papel relevante que deve caber aos

parceiros sociais e ao movimento associativo em geral,

nomeadamente no quadro das estratégias de eficiência coletiva,

em que aqueles deveriam funcionar como parceiros efetivos das

entidades públicas responsáveis pela sua concretização.

Por outro lado, refira-se ainda a necessidade de desenvolver

medidas de política económica que façam corresponder os salários

e a progressão profissional às qualificações e ao mérito.

O CES recomenda ainda que em matéria de política educativa se

assegure o financiamento adequado à Escola Pública de todos os

níveis de ensino, garantindo a sua qualidade e autonomia, e não se

negligencie outras políticas complementares no sector, como seja

uma alimentação mais saudável, o desporto escolar e o apoio às

famílias nas chamadas ATL (Atividades de Tempos Livres). De referir

ainda a necessidade da implementação de medidas,

nomeadamente de âmbito pedagógico de forma a permitir uma

maior inclusão dos alunos com necessidades especiais, incluindo os

do ensino superior.

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2017 (Aprovado em Plenário a 13/10/2016)

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