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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 4______________________________________________________________________________________________________________

ÍndicePREFÁCIO DO RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 2017 ........................................................................ I

I.ECONOMIA PORTUGUESA: EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPETIVAS PARA 2017................................................ 7

I.1. Contexto Internacional ................................................................................................................. 7

I.2. A Economia Portuguesa em 2016 ............................................................................................. 11

I.3. Cenário Macroeconómico para 2017 ......................................................................................... 20

I.3.1. Hipóteses Externas ......................................................................................................... 23

I.3.2. Análise de Riscos............................................................................................................ 25

I.3.3. Riscos Relacionados com as Hipóteses Externas .......................................................... 26

II.CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM 2016 (CONTABILIDADE NACIONAL) ........................................ 29

II.1. Política Orçamental em 2016 ..................................................................................................... 29

II.2. Consolidação Orçamental .......................................................................................................... 30

II.3. Trajetória da Dívida Pública ....................................................................................................... 32

III.CONTA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EM 2017 (CONTABILIDADE NACIONAL) ........................................ 37

III.1. Orientação Política ..................................................................................................................... 37

III.2. Consolidação Orçamental .......................................................................................................... 38

III.3. Trajetória da Dívida Pública ....................................................................................................... 41

III.4. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (Contabilidade Nacional) .......................... 45

IV.ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO E DE CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL ................. 49

IV.1. Enquadramento ......................................................................................................................... 49

IV.2. Política Orçamental para 2017 ................................................................................................... 49

IV.2.1. Medidas de Promoção do Crescimento e de Reforço da Coesão Social ........................ 49

IV.2.2. Medidas de Promoção da Consolidação Orçamental: Revisão da Despesa Pública ..... 53

IV.2.3. Orientações de Política Fiscal ......................................................................................... 57

IV.3. Sector Empresarial do Estado ................................................................................................... 62

IV.4. Parcerias Público-Privadas ........................................................................................................ 68

IV.5. Análise de Riscos Orçamentais ................................................................................................. 73

IV.5.1. Instrumentos de Execução Orçamental .......................................................................... 73

IV.5.2. Riscos do Sector Empresarial do Estado ........................................................................ 74

IV.5.2.1. Empresas Públicas não Reclassificadas ................................................................... 75

IV.5.2.2. Entidades Classificadas dentro do Perímetro das AP ............................................... 76

IV.5.2.3. Racionalização das Participações do Estado ............................................................ 76

IV.5.3. Riscos das Responsabilidades Contingentes ................................................................. 76

IV.5.3.1. Garantias e Contragarantias ..................................................................................... 76

IV.5.3.2. Parcerias Público-Privadas ....................................................................................... 78