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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 6______________________________________________________________________________________________________________

VI.12.Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) .............................................................. 180

VI.13.Saúde (PO13) .......................................................................................................................... 188

VI.14.Planeamento e Infraestruturas (PO14) .................................................................................... 193

VI.15.Economia (PO15) .................................................................................................................... 199

VI.16.Ambiente (PO16) ..................................................................................................................... 206

VI.17.Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar (PO17) ................................................. 212

VI.18.Mar (PO18) .............................................................................................................................. 217

A n e x o s .................................................................................................................................................225

A1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional...........227

A2. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas ..........233

A3. Transferências da AC para as Entidades Públicas Empresariais ...............................................237

A4. Transferências para Administração Regional e Administração Local .........................................239

A5. Balanço e Demonstração de Resultados da Segurança Social ..................................................241

A6. Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social ..........................................245

A7. Lista de Acrónimos e Siglas ........................................................................................................249

A8. Parecer do Conselho das Finanças Públicas ...............................................................................255