18 DE OUTUBRO DE 2016 51

operadores internacionais na área do espaço, nomeadamente ao nível de futuras missões científicas, exploração

robótica, observação da Terra e, sobretudo, futuros lançadores de satélites.”1.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O acordo aqui em análise versa sobre a participação da Suíça nos programas Galileo e EGNOS, os pilares

do novo Sistema Europeu Global de Navegação por Satélite. Esta cooperação da Suíça permitirá não só

melhorar os dados para os serviços de navegação por satélite da UE, como irá abrir um conjunto de

oportunidades para as PME quer da UE quer da Suíça.

Hoje em dia, os sinais de localização fornecidos por sistemas de navegação por satélite são usados em

muitas áreas críticas da economia, incluindo a sincronização de energia da rede, o comércio eletrónico e redes

de telefone móvel, gestão do tráfego aéreo, marítimo e terrestre, serviço de busca e salvamento, para mencionar

apenas alguns exemplos.

O contínuo desenvolvimento do programa europeu Galileo, permanecendo sobre controlo civil, permitirá a

independência europeia face aos outros Sistema Global de Navegação por Satélite, NAVSTAR Global

Positioning System dos EUA (GPS), da Rússia Global'naya Navigatsionnaya Sputnikovaya Sistema (GLONASS)

e sistema de satélite Beidou de navegação da China.

No âmbito da política espacial europeia e do desenvolvimento do Air Azores Center, Portugal e em particular

os Açores oferecem oportunidades únicas para se instalarem no futuro novas gerações de lançadores satélites,

que podem dar dados até agora inexistentes quer para as empresas quer para a investigação de interesse

público e para os investigadores.

PARTE IV – CONCLUSÕES

O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 16 de setembro de 2016, a Proposta de Resolução n.º 20/XIII

(2.ª) que “Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e

a Confederação Suíça, por outro, sobre os programas europeus de navegação por satélite, assinado em

Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013”.

O Acordo de cooperação tem por objetivo formalizar e aprofundar a integração da Suíça nos programas

GNSS – Sistema Europeu Global de Navegação por Satélite, uma vez que tem este país contribuído política,

técnica e financeiramente para estes programas desde o seu início.

A Comissão dá, assim, por concluído o escrutínio da Proposta de Resolução, sendo de Parecer que está em

condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2016.

A Deputada Autora do Parecer, Lara Martinho — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

1 Cf. “Nova Antena da Agência Espacial Europeia nos Açores”, comunicado de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 26 agosto 2016, in http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mctes/noticias/20160826-mctes-esa.aspx (consultado a 17/10/2016).