II SÉRIE-A — NÚMERO 18 2

N.º 523/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que potencie o N.º 527/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização de uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do longas carreiras contributivas (BE). nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de N.º 528/XIII (2.ª) — Suspensão dos contratos para prospeção, desassoreamento da ria de Aveiro (CDS-PP). pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos N.º 524/XIII (2.ª) — Pela necessidade de resolução de no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes). problemas ambientais na ria Formosa e pela suspensão das N.º 529/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de demolições anunciadas nas Ilhas Barreira (Os Verdes). novas opções energéticas e a realização de uma avaliação N.º 525/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo uma nova forma rigorosa e independente dos contratos de prospeção, de atualização dos valores dos acordos de cooperação com pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no as entidades do setor social (PSD). Algarve (PS).

N.º 526/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um N.º 530/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de novo modelo de financiamento do Estado ao setor social e ações em torno da requalificação e valorização da ria solidário, no que respeita à utilização de serviços e Formosa (PS). equipamentos sociais (CDS-PP).